Última atualização: Agosto de 2026 · Aplica-se a todos os serviços TechsOn: criação de websites, alojamento, domínios, email, SSL, DNS e portal de cliente.
Estes Termos e Condições regulam a utilização de todos os serviços disponibilizados pela TechsOn — criação e desenvolvimento de websites, alojamento web, registo e gestão de domínios, email profissional, certificados SSL, gestão de DNS, o portal de cliente (my.techson.pt) e as ferramentas e assistente de IA nele incluídos — adiante designados em conjunto como o “Serviço”.
Ao contratar qualquer serviço TechsOn, criar conta no portal de cliente ou utilizar qualquer uma das ferramentas disponibilizadas, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não deverá contratar ou utilizar o Serviço.
A TechsOn é uma agência digital sediada em Alcanede, Portugal, dedicada à criação de websites e à prestação de serviços de alojamento, domínios e infraestrutura web para clientes empresariais e particulares.
Contacto: info@techson.pt · Alcanede, Portugal.
A TechsOn disponibiliza os seguintes serviços, de forma isolada ou combinada:
Design, desenvolvimento e implementação de websites, lojas online e aplicações web à medida do Cliente.
Alojamento em servidores geridos pela TechsOn, disponível em cinco planos — Starter, Business, Pro, Advanced e Enterprise — cada um com o seu próprio limite de espaço em disco, contas de email, domínios e recursos (RAM/vCPU), conforme apresentado em techson.pt/alojamento e no Portal de Cliente. O plano Enterprise permite ultrapassar o limite de disco incluído mediante um custo adicional por cada bloco extra de armazenamento, nos termos indicados no momento da contratação.
Registo, renovação, transferência e gestão de nomes de domínio em nome do Cliente, nos termos da secção 10.
Contas de correio eletrónico associadas ao domínio do Cliente, geridas através do Portal de Cliente.
Emissão e renovação automática de certificados SSL/TLS para todos os domínios alojados na TechsOn.
Gestão dos registos DNS (A, CNAME, MX, TXT, entre outros) dos domínios do Cliente através do Portal de Cliente.
Área reservada (my.techson.pt) onde o Cliente pode consultar e gerir os seus serviços, faturação, contas de email, registos DNS e demais ferramentas associadas à sua subscrição.
Ferramenta de apoio à gestão do website, disponível nos planos que a incluam, que auxilia o Cliente em tarefas de gestão e otimização do seu Serviço.
Os preços de todos os serviços são comunicados ao Cliente antes da contratação, através do website, proposta comercial ou Portal de Cliente. A contratação considera-se efetuada com o pagamento do primeiro período de faturação ou com a assinatura de proposta/contrato, consoante o serviço.
Os preços de alojamento estão disponíveis nos ciclos de faturação mensal, trimestral, semestral, anual e bianual, cada um com o desconto correspondente indicado em techson.pt/alojamento no momento da contratação. Os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%), que é acrescentado na fatura.
Aceitamos pagamento por Multibanco, MBWay, cartão de crédito/débito e transferência bancária. Os pagamentos por cartão são processados através da Stripe; a TechsOn não guarda dados completos de cartões de pagamento.
Os preços podem ser atualizados, mediante aviso prévio de 30 dias ao Cliente, não afetando períodos já pagos.
As subscrições de alojamento renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento pelo Cliente através do Portal de Cliente ou por contacto com info@techson.pt, com antecedência mínima de 5 dias úteis face à data de renovação.
Os domínios seguem as regras específicas de renovação indicadas na secção 10, dado dependerem de entidades registadoras terceiras.
Em caso de não pagamento na data de vencimento, a TechsOn reserva-se o direito de suspender total ou parcialmente o acesso ao Serviço (incluindo website, email e Portal de Cliente) até à regularização do valor em dívida, mediante aviso prévio ao Cliente através do email associado à conta. A reativação após suspensão por incumprimento pode estar sujeita ao pagamento dos valores em atraso. A TechsOn reserva-se ainda o direito de terminar definitivamente o Serviço e remover o respetivo Conteúdo caso a situação não seja regularizada num prazo razoável após a suspensão.
Cada plano de alojamento tem um limite de espaço em disco, contas de email e domínios, indicado no momento da contratação e no Portal de Cliente. O Cliente é responsável por monitorizar a sua utilização face ao limite contratado.
Nos planos onde tal esteja previsto (atualmente o plano Enterprise), a utilização de espaço em disco acima do limite incluído é faturada como custo adicional, nos termos indicados no momento da contratação. Nos restantes planos, a TechsOn pode contactar o Cliente para propor um upgrade de plano caso a utilização se aproxime ou ultrapasse o limite contratado.
Os recursos de servidor partilhado (CPU, memória, ligações simultâneas) devem ser utilizados de forma razoável face ao plano contratado, não sendo permitida utilização que comprometa a estabilidade do serviço para outros clientes alojados na mesma infraestrutura.
O registo de domínios está sujeito às regras da respetiva entidade registadora (por exemplo, a Associação DNS.PT para domínios .pt, ou o registo internacional aplicável a outras extensões), que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.
Se o Cliente não estiver satisfeito com o resultado final de um website em desenvolvimento, a TechsOn fará alterações sem custo adicional até o Cliente ficar satisfeito, dentro do âmbito acordado no projeto.
Após o pagamento integral do projeto, o código-fonte desenvolvido especificamente para o Cliente e o domínio registado em seu nome são propriedade do Cliente, sem prejuízo do disposto na secção 13 quanto ao crédito de autoria.
As marcas, conteúdos fornecidos pelo Cliente e informação do seu negócio permanecem sempre propriedade do Cliente. As ferramentas, plataformas, painel de gestão, código de infraestrutura e demais tecnologia proprietária utilizados pela TechsOn para prestar o Serviço permanecem propriedade da TechsOn, mesmo quando utilizados para prestar serviço ao Cliente.
Todos os websites desenvolvidos pela TechsOn incluem, de forma visível, o crédito “Powered by TechsOn” (ou equivalente), como reconhecimento da autoria do trabalho de desenvolvimento. Este crédito corresponde ao exercício do direito moral de paternidade da obra, nos termos dos artigos 9.º n.º 3, 27.º e 56.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual) — direito pessoal do autor que é inalienável, irrenunciável e imprescritível (artigo 56.º, n.º 2), e que subsiste mesmo após a transmissão dos direitos patrimoniais sobre o código e o domínio prevista na cláusula “Propriedade Intelectual e Titularidade” acima.
A remoção, ocultação ou alteração deste crédito sem autorização escrita prévia da TechsOn constitui violação deste direito. Nesse caso, a TechsOn pode exigir a reposição imediata do crédito e, sendo necessário, recorrer aos meios legais previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, incluindo a cessação da utilização indevida e o pedido de indemnização pelos danos causados.
Os planos de alojamento incluem cópias de segurança (backups) automáticas diárias, com retenção de 30 dias, realizadas em regime de melhor esforço (best effort). Recomenda-se que o Cliente mantenha também cópias próprias de conteúdos críticos, não se responsabilizando a TechsOn por perdas de dados resultantes de causas alheias ao seu controlo direto.
A TechsOn tem como objetivo assegurar 99,9% de disponibilidade (uptime) dos serviços de alojamento, através de monitorização contínua da infraestrutura. Este valor constitui um objetivo de qualidade de serviço e não uma garantia contratual absoluta, podendo ocorrer interrupções pontuais para manutenção programada, atualizações de segurança ou por motivos alheios ao controlo da TechsOn (por exemplo, falhas de fornecedores de rede ou energia).
É expressamente proibido utilizar o Serviço para, nomeadamente:
A violação desta política pode dar lugar à suspensão imediata do Serviço, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
O suporte técnico é prestado por email (info@techson.pt) e através do Portal de Cliente, com prioridade reforçada nos planos que incluam suporte prioritário.
A TechsOn não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de utilização indevida do Serviço pelo Cliente, de causas de força maior, ou de factos de terceiros (nomeadamente entidades registadoras de domínios, processadores de pagamento ou fornecedores de infraestrutura). A responsabilidade da TechsOn, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço em causa no período em que ocorreu o facto gerador de responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
A TechsOn pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada em techson.pt/termos. Alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente por email com uma antecedência razoável.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da Comarca de Santarém, com renúncia expressa a qualquer outro.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de info@techson.pt.